Nossa Política de Privacidade enfatiza o nosso compromisso e respeito em relação à segurança e privacidade das informações dos nossos usuários.

A nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)
Para o pleno exercício de suas atividades, A Casa de Portugal – diretamente ou através de seus representantes, colaboradores ou fornecedores – precisa realizar inúmeras operações de tratamento de dados pessoais. O Sicredi está comprometido a assegurar que essas operações de tratamento de dados estejam alinhadas às melhores práticas de mercado e às exigências legais.

Assim, com o objetivo de sinalizar esse compromisso institucional com o direito fundamental à privacidade e sua materialização no direito à proteção de dados pessoais, considerando a entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”), A Casa de Portugal apresenta, abaixo, sua “Política de Privacidade – Privacy Statement” (“Statement”).

Essa Política busca demonstrar:

  • os tipos de dados pessoais que nós coletamos sobre você;
  • como nós coletamos e utilizamos esses dados;
  • com quem os seus dados podem ser compartilhados;
  • os seus direitos como titular de dados;

Quais são os princípios que seguimos para tratar dados?
A Casa de Portugal realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência.

Quais são os fundamentos para o tratamento de seus dados pessoais?
Qualquer tratamento de dados realizado pela Casa de Portugal estará baseado em pelo menos um fundamento legal e se dará de forma adequada com a finalidade da sua coleta.
O tratamento de seus dados pessoais ocorrerá especialmente (i) para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (ii) para exercício regular de direitos em processos ou contratos; (iii) quando necessários para execução de contrato firmado com você ou para os procedimentos necessários para a sua celebração; (iv)  ou para atender a interesses legítimos da Casa de Portugal, de seus parceiros ou terceiros.
Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento.

Dados que recebemos de vocês:

  • dados cadastrais, como por ex: nome, nome da mãe, gênero, data e local de nascimento;
  • detalhes de contato: e-mail, número de telefone;
  • informações relacionadas à sua identidade: número de RG, CPF, selfie, dados biométricos;
  • dados para ações e pesquisas de marketing – informações e opiniões colhidas em pesquisas da Casa de Portugal;
  • credenciais de acesso para a Casa de Portugal;
  • outras informações colhidas em formulários de inscrição ou em comunicação conosco por e-mail, telefonemas, etc.;
  • dados necessários à relação contratual celebrada entre você e a Casa de Portugal, de acordo com nossos Produtos e Serviços, inclusive declarações sobre exposição política do cliente, de acordo com a Circular n° 3.978 de 23/1/2020 do BACEN;
  • informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral.

Como utilizamos os seus dados?
O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades:

  • associá-lo à Casa de Portugal;
  • confirmar sua identidade e endereço;
  • melhorar sua experiência como cliente associado da Casa de Portugal;
  • prestar os serviços e produtos oferecidos de forma eficiente;
  • garantir a sua segurança;
  • enviar ações de marketing;
  • oferecer produtos e serviços que o beneficiem, sendo seu direito optar por não receber tais informações;
  • atender às suas solicitações pelos nossos canais de atendimento;
  • garantir a sua adequada identificação e qualificação, de acordo com a legislação vigente;
  • colaborar e/ou contribuir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
  • construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos para formação de base de conhecimento;
  • prevenir fraudes.

Com quem podemos compartilhar os seus dados?
O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá excepcionalmente, para fins de cumprimento de leis e/ou regulações Federais ou Estaduais, por exemplo, se for requisitado por você ou quando for essencial para fornecer algum produto ou Serviço da Casa de Portugal. Tal compartilhamento poderá ser feito com empresas e instituições parceiras, bem como fornecedores de tecnologia da informação que dão suporte aos nossos sistemas, os quais igualmente se submetem a compromissos e normas de proteção de dados.

Por quanto tempo ficamos em posse de seus dados?
Nós manteremos os seus dados, pelo menos, pelo tempo que você possuir vínculo conosco. Após o encerramento deste período inicial de retenção, nós manteremos os seus dados pelos prazos que forem necessários para cumprir obrigações regulatórias e a legislação vigente.

Que precauções foram implementadas para proteger os seus dados?
Adotamos medidas de segurança para o tratamento de todos os dados pessoais coletados, sobretudo os dados pessoais sensíveis. Essas providências, técnicas e organizacionais, foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de seus dados pessoais.

Avaliamos periodicamente os procedimentos de segurança adotados, a fim de garantir a privacidade das informações. As informações coletadas via Site Corporativo da casa de Portugal são armazenadas no Sistema de Informações da Casa de Portugal, tendo sua integridade e disponibilidade garantidas, e são manipuladas somente por pessoas autorizadas e para fins preestabelecidos pela Casa de Portugal,  de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Além disso, as informações dos associados não são fornecidas ou divulgadas a terceiros, a não ser por determinação legal ou judicial, e são utilizadas somente para os fins que foram coletadas. É importante ressaltar que A Casa de Portugal não envia e-mails sem a sua autorização. No Site Corporativo da Casa de Portugal, o usuário pode conhecer o histórico da instituição, os produtos e serviços e obter informações, sem precisar fornecer nenhum dado pessoal.

Transferência internacional de dados pessoais:
Excepcionalmente, os seus dados pessoais poderão ser enviados para localidade fora do Brasil, a depender do tipo de relação entre você e a Casa de Portugal. Por exemplo, numa operação de câmbio com o exterior. Quando isso ocorrer, a transferência ocorrerá em observância das bases legais e dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

Alterações da Política
Como a privacidade e a proteção de dados é um tema dinâmico, poderemos modificar a presente Política a qualquer momento.
Como estamos sempre buscando melhorar nossos Produtos e Serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.